Universidade Federal do Sul da Bahia · Banca não informada · 2026

Professor UFSB 2026 – Direito Processual Penal/Prática Penal (CFCHS, Campus Sosígenes Costa): conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Professor – Direito Processual Penal/Prática Penal (CFCHS, Campus Sosígenes Costa) virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Processual Penal/Prática Penal

10 aulas · 3 provas
  1. Garantias e Princípios do Processo Penal
  2. Sistema Inquisitorial e Acusatório
  3. Inquérito Policial
  4. AçãoProcessual Penal
  5. Jurisdição e Competência no Processo Penal
  6. Provas no Processo Penal
  7. Prisões Processuais
  8. Nulidades Processuais Penais
  9. Recursos em Processo Penal
  10. Juizados Especiais Criminais
Amostra de aula

Garantias e Princípios do Processo Penal

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Sistema acusatório: funções separadas

O processo penal brasileiro adota o sistema acusatório. Acusar, defender e julgar ficam com sujeitos diferentes. O juiz deve ser imparcial e não pode agir como acusador, por exemplo buscando provas no lugar do Ministério Público. No sistema inquisitivo, essas funções se concentram na mesma pessoa.

Um juiz que, de ofício, sai em busca de provas para condenar na fase de investigação atua de forma incompatível com o sistema acusatório.

Presunção de inocência

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Daí vêm duas regras: o ônus de provar a culpa é da acusação, e a dúvida favorece o réu (in dubio pro reo). A prisão cautelar continua possível, desde que fundamentada e sem caráter de antecipação de pena.

Inquéritos e ações penais ainda em curso não servem para aumentar a pena-base, conforme entendimento sumulado do STJ.

Contraditório e ampla defesa

O contraditório é o binômio informação e reação: as partes devem saber dos atos e poder contrariá-los. Ele vale para acusação e defesa. A ampla defesa é exclusiva do acusado. Ela se divide em defesa técnica, feita por advogado e irrenunciável, e autodefesa, feita pelo próprio réu e renunciável.

O réu pode deixar de comparecer ao interrogatório (autodefesa), mas não pode ser julgado sem advogado (defesa técnica).

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões objetivas com explicação de cada resposta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

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