Polícia Civil do Estado do Paraná · FGV · 2026

Delegado de Polícia PCPR 2026: conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Delegado de Polícia virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões no estilo FGV, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Penal

82 aulas · 21 provas
  1. Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade
  2. Lei Penal no Tempo
  3. Lei Penal no Espaço
  4. Contagem de prazos
  5. Analogia
  6. Interpretação da Lei Penal
  7. Conceito de crime
  8. Fato Típico
  9. Dolo e Culpa
  10. Erro de Tipo
  11. Ilicitude
  12. Culpabilidade
  13. Erro de Proibição
  14. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
  15. Autoria e Participação
  16. Teorias
  17. Punibilidade do Partícipe
  18. Conceito, Finalidades e Espécies de Penas
  19. Penas Privativas de Liberdade
  20. Penas Restritivas de Direitos
  21. Pena de Multa
  22. Suspensão Condicional da Pena
  23. Livramento Condicional
  24. Efeitos da Condenação
  25. Reabilitação
  26. Medidas de Segurança
  27. Causas de extinção
  28. Prescrição
  29. Decadência e Perempção
  30. Homicídio
  31. Lesões Corporais
  32. Periclitação da Vida e da Saúde
  33. Rixa
  34. Crimes contra a Honra
  35. Crimes contra a Liberdade Individual
  36. Furto
  37. Roubo e Extorsão
  38. Dano
  39. Apropriação Indébita
  40. Estelionato e Outras Fraudes
  41. Receptação
  42. Crimes contra a Propriedade Industrial
  43. Crimes contra a Propriedade Intelectual
  44. Estupro e demais Crimes Sexuais
  45. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
  46. Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual
  47. Bigamia
  48. Falsa Identidade
  49. Abandono Material
  50. Crimes de Perigo Comum
  51. Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte
  52. Crimes contra a Saúde Pública
  53. Associação Criminosa
  54. Constituição de Milícia Privada
  55. Moeda Falsa
  56. Falsidade de Documento Público e Particular
  57. Falsidade Ideológica
  58. Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social
  59. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
  60. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
  61. Crimes Contra a Administração da Justiça
  62. Crimes Contra as Finanças Públicas
  63. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal)
  64. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941)
  65. Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997)
  66. Crimes Eleitorais (Lei n.º 4.737/1965)
  67. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990)
  68. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  69. Crimes de Tráfico de Drogas (Lei n.º 11.343/2006)
  70. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/1989)
  71. Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  72. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998)
  73. Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes (Lei n.º 8.069/1990)
  74. Estatuto do Idoso - Crimes (Lei n.º 10.741/2003)
  75. Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
  76. Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997)
  77. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei n.º 11.340/2006)
  78. Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente - Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022)
  79. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  80. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986)
  81. Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n.º 9.613/1998)
  82. Crimes Cibernéticos

Direito Processual Penal

57 aulas · 15 provas
  1. Princípios Constitucionais do Processo Penal
  2. Sistema Acusatório, Inquisitivo e Misto
  3. Conceito, Natureza Jurídica, Características e Finalidade
  4. Notitia Criminis
  5. Diligências Policiais
  6. Indiciamento
  7. Prazo para Conclusão
  8. Encerramento do Inquérito
  9. Arquivamento
  10. Vícios do Inquérito Policial
  11. Valor Probatório do Inquérito
  12. Atribuições do Delegado de Polícia no Inquérito Policial
  13. Conceito e Condições da Ação
  14. Classificação
  15. Princípios da Ação Penal
  16. Queixa-Crime
  17. Conceito e Critérios de Fixação
  18. Conexão e Continência
  19. Prevenção
  20. Desaforamento
  21. Conceito, Objeto, Meios e Princípios
  22. Ônus da Prova
  23. Meios de Prova
  24. Provas Ilícitas
  25. Cadeia de Custódia
  26. Prisão em Flagrante
  27. Prisão Preventiva
  28. Prisão Temporária
  29. Liberdade Provisória com ou sem Fiança
  30. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  31. Prisão e Liberdade Provisória (arts. 283 a 350 do Código de Processo Penal)
  32. Conceito, Formas e Finalidades
  33. Conceito, Classificação e Requisitos
  34. Nulidades da Sentença
  35. Conceito, Princípios e Espécies
  36. Recurso em Sentido Estrito
  37. Apelação
  38. Habeas Corpus
  39. Recurso Especial e Recurso Extraordinário
  40. Revisão Criminal
  41. Conceito, Princípios e Classificação
  42. Vícios Insanáveis e Sanáveis
  43. Momento para Arguição
  44. Procedimento relativo aos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários públicos
  45. Processo e julgamento dos crimes de Calúnia e Injúria
  46. Procedimento do Tribunal do Júri
  47. Lei de Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989)
  48. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017)
  49. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n.º 12.830/2013)
  50. Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999)
  51. Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995)
  52. Colaboração Premiada (Lei n.º 12.850/2013)
  53. Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996)
  54. Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei n.º 8.069/1990)
  55. Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais
  56. Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital
  57. Conhecimentos Técnicos aplicados à Investigação Criminal

Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante

17 aulas · 5 provas
  1. Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984)
  2. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  3. Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990)
  4. Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997)
  5. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)
  6. Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997)
  7. Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)
  8. Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006)
  9. Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017)
  10. Lei das Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013)
  11. Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016)
  12. Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
  13. Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)
  14. Lei n.º 14.155/2021
  15. Colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada, cadeia de custódia, investigação criminal, meios especiais de obtenção de prova e cooperação interinstitucional previstos na legislação extravagante
  16. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n.º 15.358/2026)
  17. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais)

Direito Constitucional

43 aulas · 11 provas
  1. Conceito, objeto e classificações das Constituições
  2. Poder Constituinte
  3. Mutação constitucional e reforma constitucional
  4. Supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade
  5. Normas constitucionais
  6. Conceito e histórico
  7. Controle difuso e concentrado
  8. ADI, ADC, ADPF e ADO
  9. Recurso extraordinário
  10. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade
  11. Direitos e deveres individuais e coletivos
  12. Direitos sociais
  13. Nacionalidade
  14. Direitos políticos
  15. Partidos políticos
  16. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
  17. Repartição de competências
  18. Intervenção federal
  19. Administração Pública
  20. Poder Legislativo
  21. Poder Executivo
  22. Poder Judiciário
  23. Funções essenciais à Justiça
  24. Estado de defesa
  25. Estado de sítio
  26. Forças Armadas
  27. Segurança pública na Constituição Federal
  28. Órgãos de segurança pública
  29. Polícia judiciária e atribuições constitucionais da Polícia Civil
  30. Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná
  31. Polícia Civil do Estado do Paraná
  32. Base e objetivos da ordem social
  33. Seguridade social
  34. Educação, cultura e desporto
  35. Meio ambiente
  36. Família, criança, adolescente, jovem e idoso
  37. Princípios fundamentais do Estado do Paraná
  38. Organização político-administrativa do Estado e dos Municípios
  39. Poderes do Estado
  40. Administração Pública estadual
  41. Segurança Pública estadual
  42. Polícia Civil do Estado do Paraná
  43. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica no âmbito constitucional estadual

Direito Administrativo e Gestão Pública

43 aulas · 11 provas
  1. Objeto do Direito Administrativo
  2. Fontes formais e materiais
  3. Regime jurídico-administrativo
  4. Princípios expressos e implícitos
  5. Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo
  6. Administração direta e indireta
  7. Desconcentração e descentralização
  8. Órgãos públicos
  9. Agentes públicos
  10. Cargos, empregos e funções públicas
  11. Conceito e requisitos
  12. Atributos
  13. Classificação
  14. Espécies
  15. Revogação, anulação e convalidação
  16. Poder hierárquico
  17. Poder disciplinar
  18. Poder regulamentar
  19. Poder de polícia
  20. Abuso de poder
  21. Conceito e princípios
  22. Formas de prestação
  23. Lei n.º 14.133/2021
  24. Contratos administrativos
  25. Teoria do risco administrativo
  26. Responsabilidade por atos de agentes públicos
  27. Causas excludentes e atenuantes
  28. Controle administrativo, legislativo e judicial
  29. Controle interno e externo
  30. Autotutela administrativa
  31. Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores
  32. Atos de improbidade administrativa
  33. Sanções aplicáveis
  34. Governança pública
  35. Planejamento e gestão estratégica
  36. Eficiência administrativa
  37. Gestão por resultados
  38. Transparência, integridade e controle na Administração Pública
  39. Ética no serviço público
  40. Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial
  41. Estrutura institucional
  42. Carreiras policiais
  43. Regime jurídico e atribuições funcionais

Legislação Estadual e Institucional

7 aulas · 2 provas
  1. Constituição do Estado do Paraná
  2. Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná
  3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná
  5. Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná
  6. Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná
  7. Legislação aplicada à atividade institucional e policial

Direitos Humanos

7 aulas · 2 provas
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Sistemas de proteção dos Direitos Humanos
  3. Democracia, cidadania e Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos e grupos vulneráveis
  5. Segurança pública e Direitos Humanos
  6. Política Nacional de Direitos Humanos, educação em Direitos Humanos e cultura de proteção dos Direitos Humanos
  7. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Ciências Forenses

55 aulas · 14 provas
  1. Conceito e divisão da Medicina Legal
  2. Histórico e importância para o Direito
  3. Perícia médico-legal
  4. Identificação humana
  5. Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação por DNA
  6. Reconhecimento facial automatizado
  7. Aplicação de inteligência artificial na identificação pericial
  8. Hímen, gravidez, parto, aborto e crimes sexuais
  9. Lesões e suas classificações
  10. Lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes
  11. Asfixiologia forense
  12. Balística forense
  13. Morte
  14. Fenômenos cadavéricos
  15. Data da morte
  16. Causas jurídicas da morte
  17. Necropsia
  18. Conceito e importância
  19. Intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias
  20. Exames toxicológicos
  21. Sanidade mental e imputabilidade penal
  22. Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal
  23. Simulação e dissimulação
  24. Perícia psiquiátrica forense
  25. Aspectos médico-legais da criminalidade e da vitimização
  26. Conceitos fundamentais
  27. Análise de documentos
  28. Análise de escrita e assinaturas
  29. Falsificações
  30. Conceito e objeto da Criminologia
  31. Método da Criminologia
  32. Criminologia Crítica e Criminologia Positivista
  33. Escola Clássica
  34. Escola Positiva
  35. Sociologia Criminal
  36. Teorias do Etiquetamento
  37. Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal
  38. Teorias do Conflito
  39. Crimes em massa e criminologia contemporânea
  40. Conceito e classificação das vítimas
  41. Papel da vítima na gênese do delito
  42. Vitimização primária, secundária e terciária
  43. Políticas de assistência à vítima
  44. Conceito de controle social
  45. Controle social formal e informal
  46. Agências de controle social
  47. Prevenção do delito
  48. Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
  49. Modelos de Política Criminal
  50. Importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e gestão da segurança pública
  51. Perfil criminal
  52. Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial
  53. Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais
  54. Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos
  55. Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos
Amostra de aula

Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

Legalidade: só lei cria crime

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A legalidade exige lei em sentido estrito, editada pelo Congresso Nacional. Também exige taxatividade: o tipo penal deve ser claro e preciso, sem termos vagos. Analogia só é admitida para beneficiar o réu (in bonam partem).

Um decreto do Presidente não pode criar um novo crime nem aumentar pena, pois não é lei em sentido estrito.

Anterioridade e irretroatividade

Anterioridade: a lei deve existir antes do fato. Irretroatividade: a lei penal mais grave não alcança fatos passados. A exceção é a lei mais benéfica, que retroage sempre, inclusive após o trânsito em julgado. Isso inclui a abolitio criminis, que extingue o crime, e a novatio legis in mellius, que melhora a situação do réu.

Se lei nova reduz a pena de um crime, quem já cumpre pena definitiva por esse crime é beneficiado.

Culpabilidade: sem culpa, sem pena

Ninguém responde penalmente sem dolo ou culpa: é vedada a responsabilidade penal objetiva. A culpabilidade também limita a pena, que deve ser proporcional à reprovabilidade do agente. Pune-se o fato praticado, não o modo de ser da pessoa (direito penal do fato, não do autor).

Quem causa um resultado sem dolo nem culpa, por caso fortuito, não pode ser punido apenas pelo nexo causal.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões no formato múltipla escolha (a–e), como a FGV cobra.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

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